Condições de uso dos nossos serviços

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm o seguinte significado:

• "candeiaena" ou "nós": candeiaena Educação Financeira, pessoa jurídica com sede na Rua Halfeld, 414, Centro, Juiz de Fora - MG.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse o site ou contrate os serviços da candeiaena.
• "Serviços": os programas de educação financeira oferecidos pela candeiaena, descritos no site.
• "Site": o website acessível em https://candeiaena.biz e suas subpáginas.
• "Contrato": o acordo formado entre você e a candeiaena ao contratar qualquer serviço.
• "Conteúdo": materiais, planilhas, aulas, vídeos, textos e demais recursos disponibilizados no âmbito dos serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site e a contratação de qualquer serviço implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Se você não concorda com alguma parte deste documento, pedimos que não prossiga com a contratação.

Para contratar nossos serviços, é necessário ter no mínimo 18 (dezoito) anos e plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro.

3. Descrição dos Serviços

A candeiaena oferece serviços de educação financeira para adultos com 40 anos ou mais, incluindo:

3.1 Acompanhamento Financeiro Semanal

Serviço de 12 encontros semanais individuais por videoconferência (30 minutos cada), com revisão de atividades financeiras, suporte por e-mail entre sessões e planilha de acompanhamento compartilhada. Valor: R$ 1.050,00.

3.2 Investimentos para Poupadores Cautelosos

Curso em grupo de 4 sessões (2 horas cada), para grupos de 6 a 8 participantes, focado em opções de investimento de baixa volatilidade. Inclui materiais de apoio e 30 dias de suporte por e-mail. Valor: R$ 1.500,00.

3.3 Caminho Gentil — Mentoria Anual

Programa de mentoria individual com duração de 12 meses, incluindo 4 sessões trimestrais aprofundadas (2 horas cada) e 8 check-ins mensais (30 minutos cada), além de acesso contínuo por e-mail. Inclui plano financeiro personalizado. Valor: R$ 3.950,00.

As descrições detalhadas de cada serviço estão disponíveis em nosso site. Reservamo-nos o direito de ajustar formatos e horários mediante comunicação prévia com antecedência mínima de 7 dias.

4. Contratação e Pagamento

A contratação dos serviços ocorre mediante formalização por escrito e pagamento conforme acordado. As condições de pagamento específicas serão detalhadas na proposta enviada ao cliente antes da confirmação.

• Moeda: todos os valores são expressos em Reais (BRL).
• Formas de pagamento: transferência bancária (PIX ou TED), boleto bancário ou cartão de crédito, conforme disponibilidade.
• Confirmação: o serviço tem início após a confirmação do pagamento.
• Reajuste: valores podem ser reajustados anualmente mediante aviso prévio de 30 dias.

5. Cancelamento e Reembolso

Entendemos que circunstâncias mudam. Nosso objetivo é encontrar a melhor solução para cada situação:

• Desistência em até 7 dias: conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), contratos celebrados fora do estabelecimento comercial podem ser cancelados em até 7 dias corridos do início do serviço, com reembolso integral.
• Cancelamento após o prazo de desistência: o valor das sessões já realizadas será retido; o saldo restante poderá ser reembolsado proporcionalmente, descontadas as despesas administrativas, conforme análise de cada caso.
• Reagendamento: sessões podem ser reagendadas com até 24 horas de antecedência. Faltas sem aviso prévio serão consideradas como sessões realizadas.
• Cancelamento pela candeiaena: em casos excepcionais, a candeiaena poderá cancelar ou reorganizar serviços, com reembolso proporcional ou opção de remarcação.

6. Responsabilidades do Usuário

Para que a experiência seja a melhor possível, pedimos que você:

• Forneça informações verdadeiras e atualizadas ao preencher formulários ou durante as sessões.
• Utilize os serviços e materiais apenas para fins pessoais e não comerciais.
• Não compartilhe conteúdos exclusivos do programa com terceiros sem autorização prévia por escrito.
• Mantenha sigilo sobre as informações de acesso a plataformas ou ferramentas compartilhadas.
• Comunique eventuais erros ou problemas de acesso para que possamos corrigi-los prontamente.
• Participe das sessões de forma respeitosa e colaborativa.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela candeiaena — incluindo materiais didáticos, planilhas, apresentações, textos, metodologias e recursos visuais — é de propriedade exclusiva da candeiaena e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

Ao contratar nossos serviços, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais fornecidos. Fica expressamente proibida a reprodução, distribuição, venda, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito da candeiaena.

8. Natureza Educacional dos Serviços

Os serviços oferecidos pela candeiaena têm caráter exclusivamente educacional. Não constituem consultoria de investimentos, assessoria financeira regulamentada, gestão de recursos ou qualquer forma de serviço sujeito a autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou do Banco Central do Brasil.

As orientações e informações fornecidas têm fins educativos e não devem ser interpretadas como recomendação de compra ou venda de ativos financeiros. Cada pessoa tem uma situação financeira única, e decisões de investimento devem considerar seu perfil e objetivos particulares, preferencialmente com o suporte de profissionais habilitados.

9. Limitação de Responsabilidade

A candeiaena não se responsabiliza por:

• Resultados financeiros decorrentes da aplicação individual do conteúdo educacional, pois dependem de decisões pessoais de cada participante.
• Falhas em plataformas de videoconferência de terceiros utilizadas para a realização das sessões.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços por fatores alheios ao nosso controle.
• Interrupções de serviço causadas por caso fortuito ou força maior.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da candeiaena ficará limitada ao valor pago pelo serviço contratado.

10. Confidencialidade

As informações pessoais e financeiras compartilhadas durante as sessões são tratadas com total sigilo. A candeiaena compromete-se a não divulgar dados dos clientes a terceiros, exceto nas situações previstas na nossa Política de Privacidade ou quando exigido por lei. Esse compromisso de confidencialidade permanece válido após o encerramento do serviço.

11. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o serviço mediante comunicação por escrito, respeitando as condições de cancelamento e reembolso descritas na Seção 5. A candeiaena reserva-se o direito de suspender ou encerrar o fornecimento de serviços em casos de descumprimento destes termos, uso inadequado ou comportamento que comprometa o ambiente das sessões, sem prejuízo de eventuais reembolsos proporcionais.

12. Resolução de Conflitos

Em caso de dúvidas ou divergências, encorajamos que o primeiro contato seja feito diretamente conosco, pois acreditamos que a maioria das situações pode ser resolvida de forma amigável.

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Você também pode recorrer ao Procon de Juiz de Fora ou às plataformas de solução de conflitos disponibilizadas pelo governo federal, como o portal consumidor.gov.br.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o tema.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia a ele.
• Cessão: você não pode ceder seus direitos decorrentes deste contrato sem autorização prévia da candeiaena.

14. Atualizações

A candeiaena pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Quando houver alterações relevantes, comunicaremos com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade no uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos termos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

15. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contato:

• [email protected]
• +55 32 3284-9571
• Rua Halfeld, 414, Centro, Juiz de Fora - MG, 36016-000